Gases Fluorados

_{Os gases fluorados são gases com origem em atividades humanas e com efeito de estufa que pode exceder 23 000 vezes o do dióxido de carbono. São responsáveis por 2% das emissões de  gases com efeito de estufa  na UE.}

_{Os gases fluorados são geralmente substituíveis por alternativas mais favoráveis ao clima.}

Legislação aplicável aos gases fluorados

_{O Regulamento (UE) n.o 517/2014 tem por objetivo atenuar as alterações climáticas e proteger o ambiente através da redução das emissões de gases fluorados com efeito de estufa. Visa, até 2030, reduzir estas emissões para dois terços dos níveis atuais. Para tal:}

• _{Estabelece regras em matéria de confinamento, utilização, recuperação e destruição de gases fluorados com efeito de estufa e em matéria de medidas auxiliares conexas;}
• _{Impõe condições à colocação no mercado de produtos e equipamentos específicos que contenham, ou cujo funcionamento dependa de, gases fluorados com efeito de estufa;}
• _{Impõe condições às utilizações específicas de gases fluorados com efeito de estufa;}
• _{Estabelece limites quantitativos à colocação de hidrofluorocarbonetos (HFC) no mercado.}

_{O regulamento abrange os hidrofluorocarbonetos (HFC) (utilizados como fluidos refrigerantes, solventes de limpeza e agentes de expansão de espumas), os perfluorocarbonetos (PFC) (utilizados no fabrico de semicondutores e como solventes de limpeza e agentes de expansão de espumas) e os hexafluoretos de enxofre (SF6) (utilizados em comutadores de alta tensão e na produção de magnésio).}

_{O Decreto-Lei n.o 56/2011 estipula a obrigatoriedade de comunicação de dados à Agência Portuguesa do Ambiente relativos à utilização de gases fluorados com efeito de estufa^.}

_{Existem obrigações diferenciadas consoante o operador exerça poder real sobre o funcionamento técnico de cada um dos seguintes tipos de equipamentos/sistemas:}

1. _{Equipamentos Fixos de Refrigeração, Ar Condicionado e Bomba de Calor;}
2. _{Extintores e Sistemas Fixos de Proteção Contra Incêndios;}
3. _{Comutadores de Alta Tensão;}
4. _{Sistemas de Ar Condicionado instalados em Veículos a Motor.}

Utilização de Gases Fluorados

Quem é obrigado a preencher o Formulário de Gases Fluorados?

Novas normas de Registo 2018

Para o ano de 2018, só deverão fazer a comunicação no Formulário de Gases Fluorados, os operadores (por defeito são os donos do equipamento ou dependendo das disposições contratuais acordadas entre a empresa detentora do equipamento e a empresa prestadora de serviços, o operador poderá ser a empresa prestadora de serviços), cujos equipamentos cumpram  as 2 condições  abaixo indicadas (caso só cumpram uma das condições a comunicação não é obrigatória para o ano de 2017, com dados relativos ao ano de 2016):

1. Contenham quantidades iguais ou superiores a 5 toneladas de equivalente de CO2; (ver conversor disponibilizado pela da Agência Portuguesa do Ambiente).

O valor de 5 toneladas de equivalente de CO2 é por equipamento. 

Um equipamento que contenha dois ou mais circuitos independentes, deve tratar cada um destes circuitos de forma individual, verificando a periodicidade de deteção de fugas de acordo com a carga de fluído de cada circuito, ou seja, só deverá efetuar o registo no formulário para os circuitos com quantidades iguais ou superiores a 5 toneladas de equivalente de CO2.